A Reforma Tributária já foi aprovada e, a partir de 2026, entra na sua primeira fase prática. O objetivo é claro: simplificar a cobrança de impostos no Brasil. No entanto, apesar da promessa de simplificação, a transição trará desafios significativos para empresários, contadores e gestores.
Se você é MEI, microempresa, empresa de pequeno porte ou atua como profissional autônomo com CNPJ, este conteúdo é para você. A seguir, você verá de forma clara e prática tudo o que muda com a Reforma Tributária e como se preparar.
O que muda com a Reforma Tributária em 2026?
Criação do IVA Dual (CBS + IBS)
A principal mudança é a substituição de cinco tributos sobre o consumo por apenas dois:
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), de competência federal, que substitui PIS e Cofins;
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), gerido por estados e municípios, que substitui ICMS e ISS.
Esses dois impostos funcionarão no modelo do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), que já é usado em muitos países. Com isso, a cobrança acontece de forma mais simples e transparente, sempre sobre o valor que a empresa realmente adiciona ao produto ou serviço.
Como funciona o modelo IVA?
Fim da cumulatividade de impostos
Hoje, os impostos muitas vezes são cobrados em cascata — ou seja, sobre o valor total da venda, mesmo que parte desse valor já tenha sido tributado antes na cadeia.
Com o IVA, por outro lado, isso muda. Ao comprar um insumo com nota fiscal, a empresa ganha um “crédito” que poderá usar para abater do imposto que pagará na venda final. Assim, o imposto só incide sobre o valor efetivamente adicionado.
Dessa forma, o sistema se torna mais justo, contribui para uma precificação mais equilibrada e evita que o consumidor final pague impostos “embutidos” que não são visíveis.
E o Simples Nacional, muda em 2026?
A princípio, não. Em 2026, o Simples Nacional continua com as mesmas regras. No entanto, as empresas desse regime deverão adaptar seus sistemas de emissão de notas fiscais para incluir os novos campos de IBS e CBS.
A partir de 2027, essas empresas poderão optar por um modelo híbrido: continuar no Simples, mas apurar o IBS e CBS separadamente, “por fora”, caso isso seja mais vantajoso.
O que muda para empresas do Lucro Real e Lucro Presumido?
Para quem está no regime normal de tributação, 2026 será um ano de testes. Portanto, será necessário:
- Emitir notas com destaque simbólico de 0,9% para a CBS e 0,1% para o IBS;
- Adaptar o sistema de gestão (ERP) e documentos fiscais;
- Garantir que todas as novas obrigações estejam sendo corretamente cumpridas.
Esse destaque é simbólico, sem impacto financeiro. Ele serve apenas para testar o novo sistema, sem alterar a carga tributária das empresas.
Novas obrigações a partir de 2026
Atualização das notas fiscais eletrônicas
A grande mudança operacional é a inclusão dos campos de CBS e IBS nas NF-e e NFS-e. Por isso, os sistemas de emissão precisam estar atualizados já em janeiro de 2026.
Empresas que não se adaptarem correm o risco de autuações, mesmo que não haja cobrança adicional de imposto neste primeiro momento. Dessa maneira, atualizar os sistemas é uma medida preventiva essencial.
O que é o Imposto Seletivo (IS)?
Além da CBS e do IBS, a Reforma cria o Imposto Seletivo (IS), conhecido como “imposto do pecado”. Ele será cobrado sobre produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Entre os alvos desse imposto estão:
- Cigarros e derivados de fumo
- Bebidas alcoólicas
- Refrigerantes e bebidas com açúcar
- Veículos muito poluentes
- Extração de recursos naturais
Vale destacar que as alíquotas exatas ainda serão definidas em lei específica. Portanto, ainda é necessário acompanhar os desdobramentos legislativos.
Cronograma da Reforma Tributária
2026 – Ano de teste
- Cobrança simbólica: 1% (0,9% CBS + 0,1% IBS)
- Sem impacto financeiro imediato
- Atualização obrigatória de notas fiscais
2027
- Extinção de PIS e Cofins
- Início da cobrança efetiva da CBS
- Redução das alíquotas do IPI (exceto Zona Franca de Manaus)
- Início da cobrança do Imposto Seletivo (IS)
2029 a 2032
- Redução gradual de ICMS e ISS
- Aumento progressivo do IBS
2033
- CBS, IBS e IS passam a ser os únicos impostos sobre o consumo
Como sua empresa pode se preparar?
1. Fale com seu contador
Primeiramente, converse sobre o regime atual da sua empresa e peça uma simulação com base no novo modelo. Dessa forma, você poderá avaliar se vale a pena manter o regime ou migrar no futuro.
2. Atualize seu sistema de gestão
Confirme com seu fornecedor de ERP se o sistema estará preparado para o layout atualizado das notas fiscais. Essa atualização será essencial para atender às exigências fiscais.
3. Treine sua equipe
Todos que lidam com faturamento, compras, vendas e controle financeiro devem entender as mudanças e saber como operar no novo modelo. Isso evitará erros e retrabalho no dia a dia.
4. Acompanhe a regulamentação
Como as alíquotas finais e regras detalhadas ainda serão definidas por meio de leis complementares, é essencial acompanhar cada novidade. Além disso, manter contato frequente com o contador pode ajudar sua empresa a se adaptar com agilidade.
Conclusão
A Reforma Tributária traz uma promessa de simplificação. No entanto, sua implementação será complexa e exigente. Por isso, o ano de 2026 servirá como um grande teste para empresas de todos os portes.
Quem se antecipar, atualizar seus sistemas e contar com apoio contábil qualificado estará mais preparado para crescer em um novo cenário fiscal.
Na SABER Contábil, estamos acompanhando de perto cada etapa da regulamentação e prontos para apoiar sua empresa em todo o processo. Fale com a gente.
Perguntas frequentes sobre a Reforma Tributária 2026
1. O que muda com a Reforma Tributária em 2026?
Em primeiro lugar, a principal mudança é a criação de dois novos impostos: CBS (federal) e IBS (estadual e municipal). Eles vão substituir cinco tributos atuais — PIS, Cofins, ICMS, ISS e parte do IPI. Embora não haja aumento imediato na carga tributária, 2026 será um ano de testes operacionais, com destaque simbólico nas notas fiscais e ajustes nos sistemas das empresas.
2. O Simples Nacional vai mudar em 2026?
Por enquanto, não haverá alterações na forma de tributação para empresas do Simples Nacional. No entanto, será necessário atualizar os sistemas de emissão de notas fiscais, incluindo os novos campos de IBS e CBS, mesmo que os tributos continuem sendo recolhidos via DAS.
3. Como o Lucro Presumido será afetado pela Reforma Tributária?
Para empresas que estão no regime do Lucro Presumido, a principal exigência em 2026 será o destaque simbólico de 1% nas notas fiscais — sendo 0,9% referente à CBS e 0,1% ao IBS. Esse valor não será cobrado de fato, servindo apenas como uma etapa de preparação para a mudança definitiva em 2027.
4. O que é o Imposto Seletivo da Reforma Tributária?
O Imposto Seletivo (IS) é um tributo novo, que será cobrado além da CBS e IBS. Ele incidirá sobre produtos considerados nocivos à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e veículos altamente poluentes. O objetivo, portanto, é desestimular o consumo desses itens.
5. O que as empresas devem fazer para se preparar?
Para evitar problemas, as empresas devem se antecipar às exigências da reforma. Isso inclui: conversar com o contador, simular o impacto da nova tributação, atualizar o sistema de gestão fiscal e capacitar a equipe que lida com vendas, compras e emissão de notas. Dessa forma, é possível garantir uma transição segura e sem surpresas.
