Muitos profissionais que estão iniciando na carreira jurídica se perguntam se advogado pode ser MEI. Essa dúvida é bastante comum, principalmente entre advogados que desejam formalizar a atividade profissional de forma simples e pagar menos impostos.
O Microempreendedor Individual (MEI) foi criado para facilitar a formalização de pequenos negócios no Brasil. No entanto, nem todas as profissões podem utilizar esse modelo empresarial.
Por isso, entender se advogado pode ser MEI e quais são as alternativas para formalizar a atividade jurídica é fundamental para evitar erros na abertura da empresa e garantir que o profissional esteja em conformidade com a legislação.
Neste artigo você vai entender:
- Se advogado pode ser MEI
- Por que a advocacia não se enquadra no MEI
- Quais são as formas corretas de formalizar um escritório de advocacia
- Quais são os regimes tributários utilizados por advogados
Advogado Pode Ser MEI?
A resposta é simples: advogado não pode ser MEI.
A legislação brasileira não permite que profissionais da advocacia atuem como Microempreendedor Individual. Isso acontece porque a advocacia é considerada uma atividade intelectual regulamentada por conselho profissional, sendo fiscalizada pela Ordem dos Advogados do Brasil.
O regime de MEI foi criado para formalizar atividades de menor complexidade ou profissões que não possuem regulamentação específica. Por esse motivo, atividades como comércio, prestação de serviços simples e pequenos negócios podem se enquadrar nesse regime.
No entanto, profissões regulamentadas por conselhos profissionais, como médicos, engenheiros, arquitetos e advogados, não podem utilizar esse modelo empresarial.
Portanto, quem exerce a advocacia precisa utilizar outras estruturas jurídicas para formalizar a atividade.
Por Que Advogado Não Pode Ser MEI?
Existem alguns fatores que explicam por que advogado não pode ser MEI.
Primeiramente, a advocacia é considerada uma atividade intelectual de natureza técnica e científica. Esse tipo de profissão exige formação superior específica e registro em conselho profissional.
Além disso, a atuação do advogado precisa seguir regras estabelecidas pela Ordem dos Advogados do Brasil, que regulamenta o exercício da profissão e define como os escritórios jurídicos podem ser estruturados.
Outro ponto importante é que o regime MEI possui limite de faturamento anual de até R$ 81 mil, o que muitas vezes não se encaixa na realidade de escritórios de advocacia.
Por esses motivos, a legislação brasileira não permite que advogados utilizem esse regime empresarial.
Como Advogado Pode Formalizar a Atividade Profissional
Embora advogado não possa ser MEI, existem outras formas de formalizar a atividade profissional.
A principal alternativa é abrir uma sociedade de advocacia, que pode ser estruturada de duas formas.
A primeira opção é a Sociedade Unipessoal de Advocacia, que permite ao advogado atuar sozinho, mas com CNPJ. Esse modelo se tornou bastante comum entre profissionais que desejam organizar melhor a estrutura do escritório e realizar planejamento tributário.
Outra possibilidade é a Sociedade Simples de Advogados, que reúne dois ou mais profissionais inscritos na OAB. Nesse caso, os advogados compartilham responsabilidades administrativas e dividem os lucros conforme as regras definidas no contrato social.
Essas duas estruturas seguem as normas estabelecidas pela Ordem dos Advogados do Brasil e permitem que o profissional atue como pessoa jurídica.
Se você deseja entender melhor esse processo, veja também nosso guia completo sobre como abrir CNPJ para advogado, que explica todas as etapas da formalização.
Quais Impostos um Advogado Paga?
Depois de formalizar a atividade profissional, o advogado precisa escolher um regime tributário para a empresa.
Entre os regimes mais utilizados estão o Simples Nacional e o Lucro Presumido.
No Simples Nacional, a tributação inicial pode começar em aproximadamente 4,5% sobre o faturamento, dependendo da atividade e da estrutura da empresa.
Já no Lucro Presumido, a tributação ocorre com base em uma presunção de lucro definida pela legislação tributária.
A escolha do regime mais adequado depende de fatores como faturamento, estrutura do escritório e planejamento financeiro.
Por isso, contar com apoio contábil especializado é essencial. Uma contabilidade para advogados ajuda o profissional a organizar a gestão financeira do escritório e escolher o regime tributário mais vantajoso.
Vale a Pena Abrir Empresa para Advogado?
Mesmo que advogado não possa ser MEI, abrir empresa costuma ser uma decisão estratégica para muitos profissionais da área jurídica.
Quando o advogado formaliza a atividade como pessoa jurídica, ele passa a ter maior controle financeiro e pode organizar melhor a gestão do escritório.
Além disso, a empresa permite emitir nota fiscal, firmar contratos com empresas e estruturar um planejamento tributário mais eficiente.
Outro benefício importante é o aumento da credibilidade profissional. Escritórios que possuem CNPJ costumam transmitir mais confiança para clientes e parceiros comerciais.
Conclusão
Muitos profissionais se perguntam se advogado pode ser MEI, principalmente no início da carreira. No entanto, a legislação brasileira não permite que advogados utilizem esse regime empresarial.
A advocacia é uma profissão regulamentada pela Ordem dos Advogados do Brasil, e por esse motivo os profissionais precisam utilizar estruturas específicas para formalizar a atividade.
Entre as alternativas mais utilizadas estão a Sociedade Unipessoal de Advocacia e a Sociedade Simples de Advogados, que permitem atuar como pessoa jurídica e organizar melhor a gestão do escritório.
Nesse contexto, contar com o apoio de uma contabilidade especializada faz toda a diferença. A SABER Contábil oferece suporte completo para advogados que desejam abrir empresa, escolher o melhor regime tributário e organizar a gestão financeira do escritório com segurança.
Se você quer entender qual é a melhor estrutura para formalizar sua atuação profissional, entre em contato com a equipe da SABER Contábil e receba orientação especializada.
FAQ – Advogado pode ser MEI?
Advogado pode abrir MEI?
Não. A legislação brasileira não permite que advogados atuem como Microempreendedor Individual.
Por que advogado não pode ser MEI?
Porque a advocacia é uma profissão regulamentada por conselho profissional e considerada uma atividade intelectual de natureza técnica.
Qual empresa um advogado pode abrir?
O advogado pode abrir uma Sociedade Unipessoal de Advocacia ou uma Sociedade Simples de Advogados.
Advogado precisa ter CNPJ?
Não é obrigatório, mas abrir empresa pode trazer vantagens tributárias e facilitar a organização financeira do escritório.
Advogado paga menos imposto com CNPJ?
Em muitos casos, sim. Dependendo do regime tributário escolhido, a carga tributária pode ser menor do que na pessoa física.
